Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

Prescrição das ações por dano moral na Justiça do Trabalho se rege pelo Código Civil

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Bem de família. Televisor. Vídeo-cassete. Ar condicionado. Penhorabilidade.

Empresa é condenada por discriminar funcionário

Bancário recebe diferenças salariais por desvio de função

Confirmada rescisão contratual de atleta por atraso de salários

Garantia de emprego. Acidente do trabalho. Se houve a requisição do benefício acidentário, e este foi negado, inviável a pretensão à estabilidade.

Empresa é condenada por não treinar funcionário

Policiais Militares Condenados. Prática de Tortura.

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Globo se livra de condenação cível decorrente de crítica feita por Arnaldo Jabor contra a magistratura

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

TJDFT: Juiz mantém o funcionamento de um posto de gasolina em Taguatinga

Convênio Médico. Agravo que se insurge contra a liminar que determinou a realização de cirurgia já efetivada ao tempo do julgamento do agravo.

Pleno do TST decide que Turmas julgarão recurso em ação cautelar

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).